A remição de pena é um importante benefício previsto na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), que possibilita a redução do tempo de cumprimento da pena por meio de determinadas atividades realizadas pelo preso.
Esse instituto busca estimular a reinserção social e valorizar o esforço do apenado em mudar sua realidade, oferecendo a possibilidade de abreviar sua permanência no sistema prisional.
Como se dá a remição de pena?
A pena pode ser reduzida por meio de:
- Trabalho: a cada 3 dias de trabalho, o condenado tem 1 dia de pena remido.
- Estudo: a cada 12 horas de frequência escolar, divididas no mínimo em 3 dias, o preso tem 1 dia de pena remido.
- Leitura: em alguns estados, existe o projeto de remição pela leitura, onde a leitura de livros e a produção de resumos podem gerar abatimento na pena.
Por que a remição é importante?
A remição é um instrumento de ressocialização que:
- Incentiva o estudo e o trabalho dentro do sistema prisional.
- Promove disciplina e ocupação produtiva do tempo.
- Reduz a superlotação carcerária.
- Dá ao apenado uma perspectiva concreta de retorno antecipado à liberdade.
Considerações finais
A remição de pena é uma conquista relevante para o sistema de justiça, pois oferece meios reais de transformação social. Para familiares de pessoas privadas de liberdade, é fundamental entender como funciona esse direito e, sempre que necessário, contar com orientação jurídica especializada para garantir sua aplicação.
